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Prefeitura de Santo Antônio de Leverger - MT

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Nº: 1428/2023 Data: 09/10/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Transito Urbano	Titulo: Lei 1.428/2023 Descrição: LEI Nº 1.428/2023 - Dispõe Sobre a Proibição de Caminhões de Três Eixos e Acima de 20 Toneladas de Transitarem Em Alguns Pontos das Vias Urbanas no Município de Santo Antônio de Leverger/MT”	Visualizar Documentos: 1
Nº: LEI Nº 1.1330/2021 Data: 26/10/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.1330/2021"DENOMINA DE "MANOEL SARAIVA NETO (NETO) Descrição: LEI Nº 1.1330/2021"DENOMINA DE "MANOEL SARAIVA NETO (NETO) CENTRO COMUNITARIO DE GLEBA DA RESISTENCIA"	Visualizar Documentos: 1
Nº: LEI Nº 1.329-2021 Data: 12/10/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.329-2021 - "DENOMINA DE "LUCIANA ARRUDA DE DEUS" Descrição: "DENOMINA DE "LUCIANA ARRUDA DE DEUS" UNIDADE BÁSOCA DE SAÚDE (UBS) DA COMUNIDADE DE SERRANA"	Visualizar Documentos: 1
Nº: LEI Nº 1.328-2021 Data: 05/10/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: "Denomina de " Maria Sebastiana Ribeiro Pereira" A Escola Municipal de Ensino Basico ( EMEB) da Comunidade de Serrana" Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: LEI Nº 1.327-2021 Data: 04/10/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Criação e Implementação do Sistema Municipal de Cultura do Município Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 05/06/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Código Tributário - Lei 1.236.2017	Titulo: Código Tributário - Lei 1.236.2017 Descrição: O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER-MT, Valdir Pereira de Castro Filho, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Esta Lei denominada "Código Tributário Municipal”, de Santo Antonio de Leverger - CTM", obedece aos mandamentos oriundos da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica Municipal, do Código Tributário Nacional e das demais leis complementares e resoluções do Senado Federal.	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 21/05/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: 2018 Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 21/05/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: 2017 Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 21/12/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 1.203/GP/2016 Descrição: LEI Nº 1.203/GP/2016 "Altera a Lei 1.189/GP/2016 que Autoriza o poder Executivo a Abrir Creditos Adiconal Especial no Orçamento Vigente da outras Providencias"	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 21/12/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 1.202/GP/2016 Descrição: LEI Nº 1.202/GP/2016 Autoriza o poder Executivo Municipal a Abrir adicional Suplementar no orçamento geral do Municipio de Santo Antonio de Leverger, Estado de Mato Grosso, ate o valor de R$ 140.000,00 ( Cento e Quarenta Mil Reais)	Visualizar Documentos: 1

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