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Titulo: Lei Orçamentaria Anual - 2026
Data de Abertura: 18/12/2025
Data de Encerramento: 18/12/2025
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Descrição: Oque é LOA?
Uma apropriação, também conhecida como conta de fornecimento ou conta de gastos, é um projeto de lei que autoriza o dispêndio de fundos governamentais. É uma lei que reserva dinheiro para gastos específicos. Na maioria das democracias, a aprovação do legislativo é necessária para que o governo gaste dinheiro público.
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Titulo: Audiências Públicas - LOA 2026
Data de Abertura: 30/09/2025
Data de Encerramento: 30/09/2025
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Descrição: Oque é Audiência Pública ?
Uma audiência pública é uma reunião pública, transparente e de ampla discussão em que se vislumbra a comunicação entres os vários setores da sociedade e as autoridades públicas.
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Titulo: Lei Orçamentaria Anual - 2025
Data de Abertura: 02/01/2025
Data de Encerramento: 02/01/2025
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Descrição: Oque é LOA?
Uma apropriação, também conhecida como conta de fornecimento ou conta de gastos, é um projeto de lei que autoriza o dispêndio de fundos governamentais. É uma lei que reserva dinheiro para gastos específicos. Na maioria das democracias, a aprovação do legislativo é necessária para que o governo gaste dinheiro público.
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Titulo: Audiências Públicas - LOA 2025
Data de Abertura: 15/12/2024
Data de Encerramento: 15/12/2024
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Descrição: Oque é Audiência Pública ?
Uma audiência pública é uma reunião pública, transparente e de ampla discussão em que se vislumbra a comunicação entres os vários setores da sociedade e as autoridades públicas.
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Titulo: Lei Orçamentaria Anual - 2024
Data de Abertura: 15/01/2024
Data de Encerramento: 15/01/2024
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Descrição: Oque é LOA?
Uma apropriação, também conhecida como conta de fornecimento ou conta de gastos, é um projeto de lei que autoriza o dispêndio de fundos governamentais. É uma lei que reserva dinheiro para gastos específicos. Na maioria das democracias, a aprovação do legislativo é necessária para que o governo gaste dinheiro público.
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Titulo: Audiências Públicas - LOA 2024
Data de Abertura: 06/09/2023
Data de Encerramento: 06/09/2023
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Descrição: Oque é Audiência Pública ?
Uma audiência pública é uma reunião pública, transparente e de ampla discussão em que se vislumbra a comunicação entres os vários setores da sociedade e as autoridades públicas.
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Titulo: Lei Orçamentaria Anual - 2023
Data de Abertura: 09/01/2023
Data de Encerramento: 09/01/2023
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Descrição: Oque é LOA?
Uma apropriação, também conhecida como conta de fornecimento ou conta de gastos, é um projeto de lei que autoriza o dispêndio de fundos governamentais. É uma lei que reserva dinheiro para gastos específicos. Na maioria das democracias, a aprovação do legislativo é necessária para que o governo gaste dinheiro público.
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Titulo: Audiências Públicas - LOA 2023
Data de Abertura: 30/08/2022
Data de Encerramento: 30/08/2022
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Descrição: Oque é Audiência Pública ?
Uma audiência pública é uma reunião pública, transparente e de ampla discussão em que se vislumbra a comunicação entres os vários setores da sociedade e as autoridades públicas.
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Titulo: Lei Orçamentaria Anual - 2022
Data de Abertura: 15/11/2021
Data de Encerramento: 15/11/2021
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Descrição: Oque é LOA?
Uma apropriação, também conhecida como conta de fornecimento ou conta de gastos, é um projeto de lei que autoriza o dispêndio de fundos governamentais. É uma lei que reserva dinheiro para gastos específicos. Na maioria das democracias, a aprovação do legislativo é necessária para que o governo gaste dinheiro público.
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Titulo: Audiências Públicas - LOA 2022
Data de Abertura: 17/08/2021
Data de Encerramento: 17/08/2021
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Descrição: Oque é Audiência Pública ?
Uma audiência pública é uma reunião pública, transparente e de ampla discussão em que se vislumbra a comunicação entres os vários setores da sociedade e as autoridades públicas.
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