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Titulo: LEI Nº 1.201/GP/2016
Descrição: LEI Nº 1.201/GP/2016
Autoriza o poder Executivo a Aumentar o Limite de Remanejamento por
Anulaçao Orçamentária no Orçamento Vigente e da Outras Providencias.
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Titulo: LEI Nº . 1.200/GP/2016 -
Descrição: LEI Nº . 1.200/GP/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir, ao Orçamento Municipal
de 2016 Aprovado pela Lei nº 1177/2015 de 23 dezembro de 2015,
um credito Adicional Suplemnetar no valor R$ 170.000,00
(Cento e Setenta Mil Reais), por anulaçao parcial de dotaçao orçamentaria
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Titulo: Lei Nº 1.199/GP/2016
Descrição: Lei Nº 1.199/GP/2016
Autoriza o poder executivo Municipal a Abrir Credito Adicional
Especial e Suplementar no orçamento geral do Municipio de Santo Antonio
de Leverger, Estado de Mato Grosso, ate o valor de R$ 3.872,793,38
( Três Milhoes Oitocentos e setenta e dois mil setecentos
e noventa e tres reais e trinta e oito centavos)
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Titulo: LEI .1.198/GP/2016
Descrição: LEI .1.198/GP/2016 Dispoe sobre as diretrizes para a alaboraçao da lei Orçamentaria
de 2017 e da outras Providencias
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Titulo: LEI Nº 1.163/GP/2015 - Acrescente o § 4º no art. 7º da Lei 1.027/GP/2009
Descrição: ACRESCENTE O § 4º NO ART. 7º DA LEI 1.027/GP/2009 E ACRESCENTE O ANEXO 13 NA LEI 1.027/GP/2009.
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Titulo: LEI Nº 1.162/GP/2015 - Altera e Acrescenta dispositivos na Lei 1.131/2014
Descrição: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 1.131/2014 QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PUBLICA BÁSICA DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER.
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Titulo: LEI Nº 1.161/GP/2015 - Autoriza o pode executivo credito adicional suplementar
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER, ESTADO DE MATO GROSSO, ATÉ O VALOR DE R$ 2.750.000,00 ( DOIS MILHÕES SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).
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Titulo: LEI Nº 1.160/GP/2015 - Declara de Utilidade Publica - Loteamento Novo Aricá
Descrição: DECLARA DE ULTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO LOTEAMENTO NOVO ARICÁ.
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Titulo: LEI Nº 1.158/GP/2015 - Declara de Utilidade Pública - Estancia Arruda Pinto
Descrição: DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE ESTÃNCIA ARRUDA PINTO.
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Titulo: LEI Nº 1.157/GP/2015 - Autoriza Credito Adicional Especial
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNCIPIO DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER, ESTADO DE MATO GROSSO, ATÉ O VALOR DE R$ 555.784,45 ( QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL SETECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS).
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