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Prefeitura de Santo Antônio de Leverger - MT

Código Tributário

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Nº: 001/2025
Data: 15/01/2025
Categoria: Código Tributário
Subcategoria: Geral
Titulo: VTN - 2025
Descrição: Sem Informação
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Documentos: 1
Nº: 001/2024
Data: 18/04/2024
Categoria: Código Tributário
Subcategoria: Geral
Titulo: VTN -2024
Descrição: Sem Informação
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Documentos: 1
Nº: 001
Data: 26/06/2023
Categoria: Código Tributário
Subcategoria: Geral
Titulo: VTN - Valor Terra Nua - 2023
Descrição: Sem Informação
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Documentos: 1
Nº: 2022
Data: 25/04/2022
Categoria: Código Tributário
Subcategoria: Geral
Titulo: VTN - Valor Terra Nua - 2022
Descrição: Sem Informação
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Documentos: 1
Nº: 2021
Data: 26/06/2021
Categoria: Código Tributário
Subcategoria: Geral
Titulo: VNT - Valor da Terra Nua - 2021
Descrição: Sem Informação
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Documentos: 1
Nº: 2020
Data: 18/08/2020
Categoria: Código Tributário
Subcategoria: Geral
Titulo: VTN - Valor da Terra Nua - 2020
Descrição: Sem Informação
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Documentos: 1
Nº: OFICIO NORMATIVO 001/2019
Data: 25/06/2019
Categoria: Código Tributário
Subcategoria: Geral
Titulo: VTN - Valor da Terra Nua
Descrição: Sem Informação
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Documentos: 1
Nº: OFICIO NORMATIVO 001/2018
Data: 12/09/2018
Categoria: Código Tributário
Subcategoria: Geral
Titulo: VTN - Valor da Terra Nua
Descrição: Sem Informação
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Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 05/06/2018
Categoria: Código Tributário
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Código Tributário - Lei 1.236.2017
Descrição: O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER-MT, Valdir Pereira de Castro Filho, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:   Art. 1º - Esta Lei denominada "Código Tributário Municipal”, de Santo Antonio de Leverger - CTM", obedece aos mandamentos oriundos da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica Municipal, do Código Tributário Nacional e das demais leis complementares e resoluções do Senado Federal.
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